Termos e Condições do 7qqq

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 7qqq, acessível em 7qqq.app, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma 7qqq. O mero acesso ao site já configura aceitação tácita das presentes condições.

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o site 7qqq.app e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces correlatas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços do 7qqq.
• "Conta": perfil individual criado pelo usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 7qqq, sujeitos a requisitos de rollover específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validação da conta e liberação de saques.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

O uso da plataforma 7qqq é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser residente no território brasileiro;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos e apostas;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 7qqq. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, seja por CPF, endereço, IP, dispositivo ou qualquer outro identificador, configura violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao confisco dos saldos, incluindo eventuais ganhos obtidos com o uso de múltiplas contas.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso de saldos obtidos mediante fraude.

O 7qqq é obrigado, por força da legislação brasileira, a realizar a verificação de identidade de todos os usuários que realizem saques ou operações acima de determinado limite. O processo de KYC pode incluir a solicitação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saque;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O 7qqq reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de fraude. O usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para apresentar a documentação solicitada. O descumprimento deste prazo pode resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

O 7qqq aceita depósitos realizados por meio dos seguintes instrumentos de pagamento: Pix, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo, bem como USDT (stablecoin em dólar americano).

Os depósitos via Pix são creditados na conta do usuário em tempo real, geralmente em menos de 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados e creditados.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O valor máximo de depósito diário pode variar conforme o nível de verificação da conta;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do usuário cadastrado;
• É proibido o uso de cartões ou contas de terceiros para realizar depósitos no 7qqq;
• O 7qqq não aceita depósitos em espécie ou por meio de instrumentos não listados acima.

Os saques no 7qqq são processados prioritariamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF cadastrado pelo usuário. Saques para chaves Pix de terceiros ou para instrumentos de pagamento diferentes do utilizado no depósito não são permitidos, salvo análise específica pela equipe de compliance.

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, sujeito à verificação KYC;
• O 7qqq pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Apenas o Saldo Real está disponível para saque. O Saldo Bônus só pode ser sacado após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O 7qqq reserva-se o direito de processar saques em parcelas em caso de valores elevados ou situações que demandem análise adicional de conformidade.

O usuário deve manter sua chave Pix ativa e vinculada ao mesmo CPF cadastrado no 7qqq. Em caso de alteração de chave Pix, o usuário deve atualizar seus dados na plataforma e aguardar revalidação pela equipe de suporte antes de realizar um novo saque.

O 7qqq oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, publicados na página da respectiva promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 7qqq são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover mínimo, que será especificado nos termos da promoção (geralmente entre 20x e 40x o valor do bônus);
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados a partir do cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo especificado serão automaticamente expirados e removidos da conta;
• O 7qqq reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• É proibida a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas ou qualquer outra promoção restrita a novos usuários.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 7qqq — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e game shows — são fornecidos por provedores internacionais certificados e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente.

O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e pode variar conforme o título e o provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• O 7qqq não é responsável por perdas decorrentes de interrupções de conexão à internet no lado do usuário durante uma rodada ativa;
• As regras específicas de cada jogo, incluindo limites de aposta mínima e máxima, são determinadas pelo provedor do jogo e podem ser consultadas diretamente na interface de cada título.

A seção de Apostas Esportivas do 7qqq opera nos termos da Lei 13.756/2018 e do regulamento de apostas de quota fixa estabelecido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). O 7qqq oferece apostas pré-jogo e ao vivo em uma ampla gama de modalidades esportivas, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo), basquete, vôlei, MMA, esports e outros.

• As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas até o fechamento do mercado de apostas;
• Apostas confirmadas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário após a confirmação;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de um evento, as apostas relacionadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, salvo disposição específica nas regras da modalidade;
• O 7qqq reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de usuários que apresentem padrões de jogo atípicos ou que configurem estratégia de arbitragem sistemática;
• Apostas com odds claramente incorretas por erro do sistema (erros de digitação ou falha técnica) podem ser canceladas pelo 7qqq, com devolução do valor apostado.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 7qqq:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema de forma intencional para obtenção de vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da plataforma;
• Realizar depósitos com recursos oriundos de atividades criminosas;
• Transferir, vender ou ceder a conta ou os créditos da conta para terceiros;
• Utilizar a conta 7qqq para fins comerciais ou de intermediação de apostas para terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários do 7qqq.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 7qqq pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível na conta, após a dedução de eventuais pendências, será devolvido ao usuário mediante solicitação de saque regular.

O 7qqq reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, temporária ou definitivamente, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Impossibilidade de verificação da identidade do usuário dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito do programa de autoexclusão por jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou órgão regulador competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 7qqq pode reter os saldos existentes na conta como compensação pelos danos causados, após análise e documentação do caso pela equipe de compliance.

O 7qqq oferece sua plataforma no estado em que se encontra (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. O 7qqq envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não pode garantir disponibilidade de 100% (cem por cento) do tempo.

O 7qqq não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de instabilidade, interrupção ou falha na conexão à internet do usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, salvo nos casos expressamente previstos em lei;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário, desde que o 7qqq tenha adotado os padrões de segurança aplicáveis;
• Alterações nas leis e regulamentos brasileiros que venham a afetar a operação da plataforma ou os direitos dos usuários.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 7qqq perante um usuário fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do referido usuário no momento do evento que gerou o dano.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 7qqq — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do 7qqq ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do 7qqq;
• Utilizar as marcas, logotipos ou denominações do 7qqq para fins comerciais ou de divulgação sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte da plataforma;
• Criar obras derivadas com base no conteúdo ou na interface da plataforma 7qqq.

Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e sua propriedade intelectual permanece com os titulares originais. O 7qqq atua como distribuidor licenciado desses conteúdos.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 7qqq é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em resumo, o 7qqq coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e verificação de contas de usuários;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e proteção da segurança da plataforma;
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento do usuário;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

O usuário pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD — como acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados — entrando em contato com o encarregado de dados (DPO) do 7qqq pelo endereço [email protected].

O 7qqq acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento e lazer, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Por isso, a plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável acessíveis a todos os usuários:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo: alertas automáticos informam o usuário sobre o tempo decorrido em sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: o usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com compromisso de não recadastramento.

O 7qqq apoia integralmente as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela SPA e pela Lei 14.790/2023, e compromete-se a aprimorar continuamente suas ferramentas de proteção ao usuário.

O 7qqq reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA ou em decorrência de aprimoramentos nos serviços da plataforma.

Quaisquer alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 7qqq;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações configurará aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018, com alterações da Lei 14.790/2023);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 7qqq, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 7qqq pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 7qqq, segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Solicitações relacionadas a dados pessoais e direitos garantidos pela LGPD devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", identificando claramente o CPF e o nome completo do titular dos dados.