Política de Privacidade do 7qqq

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 7qqq, acessível em 7qqq.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

O 7qqq atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço do 7qqq, o usuário declara ter lido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade.

O 7qqq coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e exemplos de dados tratados:

O 7qqq não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (como origem racial, opinião política, convicção religiosa, dado genético ou biométrico) para além do estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

Os dados pessoais dos usuários são coletados pelo 7qqq por meio das seguintes formas:

• Cadastro na plataforma: dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o processo de criação de conta (nome, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, celular);
• Verificação KYC: documentos enviados pelo usuário para validação de identidade e liberação de saques;
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente no momento de depósitos e saques, incluindo chave Pix e informações bancárias;
• Uso da plataforma: dados de navegação, logs de acesso, histórico de apostas e preferências de jogo coletados automaticamente por sistemas de analytics;
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas via cookies de sessão, cookies de desempenho e pixels de rastreamento (detalhados na Seção 10);
• Comunicações com o suporte: dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com nossa equipe via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Fontes públicas e terceiros: em casos específicos de prevenção à fraude, o 7qqq pode consultar dados disponíveis em fontes públicas ou bureaus de crédito, sempre dentro dos limites legais da LGPD.

O 7qqq trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer uso que extrapole essas finalidades exigirá nova comunicação ao titular ou nova base legal.

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil do usuário e verificação de elegibilidade;
• Prestação dos serviços: disponibilização de slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, estornos e reconciliação de transações via Pix, Boleto, cartões e USDT;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e resolução de disputas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, bots e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais, da SPA e outros órgãos reguladores;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do usuário;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de comportamento de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção ao usuário.

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), o 7qqq fundamenta cada atividade de tratamento de dados pessoais em uma das seguintes bases legais:

O 7qqq pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo. Em todos os casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário e está amparado por base legal adequada:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores licenciados podem receber dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos. Esses parceiros não têm acesso a dados de identificação completos do usuário;
• Processadores de pagamento: parceiros financeiros (operadoras de Pix, adquirentes de cartão, plataformas de stablecoin) recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Provedores de infraestrutura e cloud: serviços de hospedagem, CDN, banco de dados e segurança que atuam como operadores de dados sob contrato de processamento que garante a conformidade com a LGPD;
• Ferramentas de analytics e antifraude: plataformas de análise de comportamento e detecção de fraudes que processam dados de navegação e padrões de jogo para fins de segurança;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério Público e autoridades judiciais, mediante solicitação formal ou determinação legal;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de KYC e validação documental utilizados no processo de verificação de identidade.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e parceiros operacionais do 7qqq, pode ocorrer a transferência internacional de dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 7qqq adota as seguintes salvaguardas, nos termos do Art. 33 da LGPD:

• Transferência exclusivamente para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o operador internacional, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando o receptor faz parte do mesmo grupo econômico;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das alternativas anteriores estiver disponível.

O 7qqq retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são os seguintes:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando técnicas que impedem a recuperação ou reconstrução das informações. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de serviços, sem identificar o titular.

O 7qqq implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 7qqq é protegida por criptografia de alto padrão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos KYC e dados financeiros) são criptografados em nível de banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, e esse acesso é registrado e auditado;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: auditorias de segurança e pentests são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados: cópias de segurança são armazenadas em locais geograficamente distintos, com criptografia e controle de acesso rigoroso;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais passam por treinamentos regulares de segurança da informação e proteção de dados.

O 7qqq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do titular, personalizar conteúdos e anúncios. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (sem consentimento necessário): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar a qualidade dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre de preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para entregar comunicações personalizadas dentro e fora da plataforma. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações da sua conta na plataforma 7qqq. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected].

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto amplo de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 7qqq. Veja todos os direitos garantidos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", identificando-se com nome completo e CPF. O 7qqq responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no Art. 19 da LGPD. Em alguns casos, poderá ser solicitada documentação adicional para confirmação da identidade do solicitante.

O 7qqq não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são coletados CPF e data de nascimento justamente para verificar a maioridade do usuário. Em caso de suspeita de que uma conta pertence a um menor de idade, o 7qqq:

• Suspenderá imediatamente a conta para investigação;
• Solicitará documentação comprobatória da identidade e maioridade do titular;
• Excluirá todos os dados pessoais do menor identificado, sem possibilidade de recuperação;
• Estornará eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Notificará as autoridades competentes, quando aplicável.

Caso um responsável legal identifique que um menor realizou cadastro na plataforma 7qqq, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

O 7qqq poderá enviar comunicações promocionais, ofertas de bônus, novidades de jogos e outras mensagens de marketing exclusivamente aos usuários que optaram por recebê-las durante o cadastro ou em qualquer momento posterior nas configurações da conta.

As comunicações de marketing são enviadas pelos seguintes canais, sempre que o usuário tenha concedido consentimento específico para cada um:

• E-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Notificações push no navegador (com permissão explícita do dispositivo);
• WhatsApp para o número de celular cadastrado (apenas com consentimento específico para esse canal);
• SMS para o número de celular cadastrado.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio de:

• Link de descadastro presente em cada e-mail enviado;
• Configurações de notificação na área logada da plataforma 7qqq;
• Solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O 7qqq reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou nas regulamentações da ANPD;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados da plataforma;
• Novos serviços, funcionalidades ou parceiros que impliquem novos fluxos de dados;
• Determinações de autoridades reguladoras ou decisões judiciais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e por aviso na página inicial da plataforma. A data de "Última atualização" no topo deste documento sempre refletirá a versão mais recente. A continuidade do uso dos serviços do 7qqq após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita da nova versão da Política.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o 7qqq designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores do 7qqq sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 7qqq, entre em contato com nosso DPO:

O 7qqq está comprometido a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de forma transparente, ágil e em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.